sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Câmara aprova em primeiro turno a PEC que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios


A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação em plenário ocorreu na noite dessa terça-feira, 4 de novembro. Agora, falta apenas a aprovação em segundo turno para que a luta, encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), possa resultar em mais recursos para as prefeituras brasileiras.

Todos os deputados presentes em plenário, um total de 367, votaram favorável à matéria. Para a votação em segundo turno é necessário o tempo de cinco sessões do plenário, chamado de intercício. Mas, há um caminho mais curto: é possível apresentar um requerimento, a ser votado pelo pleno, no sentido de dispensar esse espaço regimental entre uma votação e outra. No Senado Federal, quando a PEC 426 foi votada, esse subterfugio foi usado e os senadores aprovaram a proposta em dois turnos em um só dia.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destacou que esta votação é, sem dúvidas, resultado das Mobilizações Permanentes e da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No entanto, para garantir a aprovação que ainda falta, o presidente recomenda que todos os gestores municipais entrem em contato com os líderes partidários da Câmara, mesmo que por meio de outros deputados, para reforçar o pedido de um requerimento de quebra do intercício.

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