ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 086/2014-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 178, Seção III, da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias a ServidoraNAELSON GOMES DE MELO.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 01 (uma) Diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), ao Sr.NAELSON GOMES DE MELO, ocupante do cargo de Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, matrícula/portaria nº 07/2013, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade do Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Reunião na Sede da FIERN em Natal para tratar de assuntos desta municipalidade em relação ao Programa MaisRN, em 22 de julho de 2014 em Natal / RN.
Local de destino: Natal/RN
Período do Afastamento: Um (01) dia.
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Severiano Melo/RN, em 21 de Julho de 2014.
DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Libério Érico Lima Maia Dantas
Código Identificador:31F2A031
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